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MOS eSocial versão 1.3 atualizado
Manual de Orientações do eSocial versão 1.3 foi atualizado em julho
Relatório RAIS 2023
Relatóiro Rais ano base 2023 gerado pelo eSocial está disponível
Portaria 667 alterada no artigo 81 - Multas das Informações ao eSocial
A Portaria MTE 1.131 de 03 de julho de 2025 altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667/2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração.
Antecedente criminais - Estatuto da Criança e Adolescente
Exigida atualização semestral de antecedentes Criminais dos profissionais das instituições
Contrair mais de um Consignado - Crédito do Trabalhador
Portaria MTE 435 foi alterada para permitir ao empregado contrair mais de um Consignado - Crédito do Trabalhador
Atenção: Tese Vinculante 163- TST e a estabilidade no período de experiência
Tese Vinculante do TST nº 163 orienta sobre estabilidade de maternidade no período de experiência
Parcelamento de FGTS em atraso no FGTS Digital
FGTS Digital está adequado para aceitar pedido de parcelamento
Portaria MTE 3665 entrará em vigor em março 2026
Negociação sindical para trabalho em domingos e feriados no comércio/serviços será exigida a partir de março 2026.
Prorrogação 60 dias Maternidade e 15 dias paternidade - criança com síndrome congênita por Zika Vírus
A Lei 15.156/2025 determina a prorrogação de 60 dias de licença maternidade e 15 dias de paternidade para casos de nascimento ou adoção de criança com síndrome congênita por contaminaç&a
Indenização e Pensão vitalícia - Zika Vírus
Lei 15.156/2025 institui Indenização e Pensão vitalícia às pessoas com síndrome congênita por infecção pelo Zika vírus