Tese Vinculante 163 do TST orienta sobre o direito à estabilidade da gestante no período de experiência.

Uma série de teses vinculantes foram definidas pelo Tributnal Superior do Trabalho em2025.

A de nº 163 determina que as empresas não poderão desligar a empregada gestante no término do período de experiência, porque ela adquire a estabilidade até 5 meses após o parto.

Teses Vinculantes TST

Os precedentes vinculantes são decisões judiciais que devem ser obrigatoriamente seguidas por outros tribunais e juízes em casos semelhantes.

No TST, a fixação de teses vinculantes deve impedir a subida de recursos sobre os temas pacificados, agilizando a tramitação dos processos e evitando decisões conflitantes.
Segundo o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, já se antevê uma alentadora redução de 6,4% no recebimento de processos, "o que talvez já faça sentir os primeiros resultados, tanto da pacificação de temas reafirmados, quanto do sobrestamento, nos TRTs, de temas afetados para decisão nesta Corte (em contraste com a alarmante tendência de explosão da demanda recursal, de 456.108, em 2023, para 571.189 em 2024, crescimento de 25%)".
O ministro ressaltou, ainda, que "o Tribunal Superior do Trabalho se prepara para o futuro, com novas dinâmicas e novas tecnologias, substituindo antigas praxes e buscando uma forma de trabalho que combine eficiência, velocidade, isonomia e segurança jurídica ao Poder Judiciário".

Fonte: Notícias do TST e Portal COAD.

Anelore Tolardo.