A Lei 15.156/2025 determina a prorrogação de 60 dias de licença maternidade para os casos de nascimento ou adoção de criança com síndrome congênita por contaminação pelo Zika Vírus.

A alteração ocorreu nos artigos 392 e 473 da CLT e na Lei 8.213/91.  

A lei entrou em vigou no dia 02/07/2025, data da publicação no Diário Oficial da União.

O eSocial criou um código novo de afastamento na Tabela 18.

Em tempo: Em nosso curso Atualização em Foco do dia 21/07 iremos tratar detalhes desta alteração no Sistema Senior.

Anelore Tolardo