A CCJ do Senado aprovou no início de setembro o fim da escala 6x1 que agora deve ser levada ao plenário do Senado em dois turnos.

Se houver alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados a PEC retorna ao plenátio da Câmara.

Se não houver mudanças na aprovação pelo plenário do Senado, será promulgada e entrará em vigor, uma parte após dois meses da publicação e integralmente após 14 meses. 

• Após 60 dias deve ocorrer a redução para 42 horas semanais sem redução salarial e 8 horas diárias.
• Entra em vigor também os dois dias de descanso semanal remunerado. Atualmente temos apenas 1 dia DSR. Isto aumentará o custo das empresas para empregados que recebem salário por hora (Horistas) e sobre os reflexos de horas extras e outros.  
• Após 14 meses entrará em vigor a redução para 40 horas semanais sem redução de salário.

Providências pelo Departamento Pessoal das empresas

Seguem alguns itens que podem ser antecipados e providenciados se antecipando à alteração da lei:

• Verificar as alterações que se farão necessárias nas escalas horárias
• Ajustar os salários, se necessário para não haver redução
• Verificar CCT e ACT que tenham previsão de compensações de jornada
• Calcular o custo desta alteração para a empresa

Ofertas Nova Era

A Nova Era tem uma agenda prevista para um Fórum Fim da Escala 6x1 em que as empresas poderão conversar e tirar suas dúvidas imediatas com base no que está aprovado atualmente, se antecipando à aprovação da PEC. A PEC pode ainda ser alterada pelo plenário do Senado, mas a ideia é discutir as situações em que as empresas precisam atuar para se antecipar à eminente aprovação do final da escala 6x1.
Também a oferta de Consultoria para orientar a empresa nos pontos que devem ser preparados e analisados para a aplicação da Lei.

Anelore Tolardo