Na noite do dia 14-10-2026 o Senado aprovou o fim da escala 6x1 que agora será promulgada pelo Congresso Nacional.

Como não houve alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados a PEC irá direto para a promulgação.

Após ser promulgada, entrará em vigor a mudança da jornada, redução para 42 horas após dois meses da publicação e para 40 horas após 14 meses. 

• Após 60 dias da pulbicação deve ocorrer a redução para 42 horas semanais sem redução salarial e 8 horas diárias. A princípio iniciará em dezembro/2026.
• Entra em vigor também os dois dias de descanso semanal remunerado.
• Atualmente temos apenas 1 dia DSR. Isto aumentará o custo das empresas para empregados que recebem salário por hora (Horistas) e sobre os reflexos de horas extras e outros.  
• Após 14 meses entrará em vigor a redução para 40 horas semanais sem redução de salário.
• É permitido negociação coletiva para compensação de horas.

O que muda para o Departamento Pessoal?

Regra                         Alteração aprovada
Escala 6x1                     Passa para 5x2 ou outra forma de revezamento
Descanso semanal        Dois dias remunerados (não consecutivos)
Jornada semanal           Redução de 44 para 40 horas
Salários                          Sem redução
Jornada diária                Até 8 horas, ressalvadas as regras de compensação

Providências imediatas pelo Departamento Pessoal 

Seguem sugestão de itens que deverão providenciados:

• Verificar as alterações que se farão necessárias nas escalas horárias
• Determinar as novas escalas horárias para 42 horas ou 40 semanais 
• Determinar em que dia da semana será o segundo DSR 
• Ajustar os salários, se necessário para não haver redução
• Verificar CCT e ACT que tenham previsão de compensações de jornada
• Calcular o custo desta alteração para a empresa

Ofertas Nova Era

A Nova Era tem uma agenda prevista para um Grupo de Estudos Fim da Escala 6x1 em que as empresas poderão conversar e tirar suas dúvidas imediatas com base no que está aprovado atualmente, se antecipando à aprovação da PEC. A PEC pode ainda ser alterada pelo plenário do Senado, mas a ideia é discutir as situações em que as empresas precisam atuar para se antecipar à eminente aprovação do final da escala 6x1.
Também a oferta de Consultoria para auxiliar a empresa na adaptação das novas escalas horárias e sugestão de alternativas de novas formas de contratação em conformidade com a Lei.

Anelore Tolardo