Com o fim dos convênios determinada por decisão do STJ, a partir de maio/2026 a empresa que mantém convênios com as Entidades Sesi e Senai para recolhimento dos percentuais sobre a Folha de Pagamento direto às Entidades, passará a recolher os valores através do eSocial / DCTFWEB.

Com esta mudança no recolhimento, a empresa deixará de ter o benefício percentual do convênio que permitia resguardar um valor mensal para aplicar em cursos e capacitações aos seus trabalhadores.

eSocial

A empresa deverá enviar ao eSocial o arquivo S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias, sem a informação do convênio e com data de início em maio/2026.

Adicional Senai de 0,2% 

O adicional Senai devido pelas Indústrias com mais de 500 empregados, também será recolhido na DCTFWEB a partir de maio. Foi criado o código de Receita 166401 para este recolhimento.

Clientes da Folha Senior (HCM)

Acessar o item Empresas / Filiais / Pasta GPS, duplicar a informação da data mais atual, indicar a competência maio/2026, zerar o campo Parte Convênios, excluir as Entidades da GRID Convênios e salvar. Esta alteração poder ser efetuada ainda durante o mês de abril.

Após isto, acessar o item eSocial / Gerar Tabelas e enviar o S-1020 com esta alteração. Após este envio retornar com sucesso, poderá enviar desligamentos (S-2299) e as folhas de pagamento (S-1200) de maio/2026. 

Fonte: Notícias RFB.