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eSocial - Suspenso Envio do S-1200 até divulgação Tabela de INSS
As empresas podem enviar S-2299 e S-2399 de desligamentos mas está suspenso envio do S-1200 da competência Jan-2020

Salário Mínimo de 2020 - MP 916
Publicada Medida Provisória 916 que informa o novo salário mínimo para o ano de 2020

eSocial - Definido Cronograma para os órgãos públicos
Através de Portaria foi divulgado o cronograma de envios ao eSocial pelos órgãos públicos. O Grupo 4 agora se abriu em Grupo 4, Grupo 5 e Grupo 6.

eSocial - Publicado novo cronograma para o envio dos arquivos
A Portaria nº 1.419, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 23/12/2019 divulgou o novo cronograma para envios ao eSocial.

GPS de Parcelamentos deverá ser emitida pela Internet a partir de Fev-2020
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet.

CTPS Digital passa a ser atualizada de imediato
Dados do eSocial serão enviados de imediato ao CNIS e para a Carteira de Trabalho Digital

Revogadas as Funções excluídas do MEI pela Resolução CGSN 150/2019
A Resolução CGSN nº 151 alterou a Resolução 150 para revogar a exclusão de várias funcões do MEI que constava daquela Resolução.

RFB retifica orientação sobre verbas sem incidência de INSS
A Solução de Consulta COSIT nº 292 publicada no DOU em 06/12/2019 orienta sobre os pagamentos que não possuem incidência ao INSS foi retificada na publicação de 19-12-2019

Tabela de Salário Família deve ser alterada para a Folha de Novembro/2019
As empresas devem alterar a Tabela de Salário Família a partir do mês de Novembro 2019.

MP nº 905 e o Contrato Verde e Amarelo
Governo publica Medida Provisória nº 905 com o Contrato Verde e Amarelo e mini-reforma trabalhista