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MP 927 - Banco de Horas Covid-19
MP 927 permite implantar o Banco de Horas com maior tempo para compensação devido ao Covid-19.
MP 927 Covid-19 - Antecipar Feriados
A Empresa poderá antecipar feriados não religiosos para os dias de folga obrigatória na quarentena Covid-19
eSocial - Como informar a Suspensão de Contrato MP 936
Como a empresa deverá informar ao eSocial a suspensão contratual prevista na MP 936?
Medida Provisória 946 libera até R$ 1.045,00 do FGTS
O saque do FGTS será autorizado a partir de 15 de junho de 2020.
Portaria 139 adia contribuição patronal ao INSS e RAT de março e abril
Portaria 139 publicada em DOU Extra de 03-04-2020 adia parte do recolhimendo ao INSS dos meses de Março e Abril
Atestado de 15 dias por contaminação Corona Vírus será ressarcido
Lei publicada em 02-04-2020 autoriza o empregador a deduzir o valor do atestado de 15 dias por contaminação Covid-19
Nova MP permite redução de jornada ou suspensão total das atividades
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda anunciado hoje.
MP 932 reduz % de Sistemas S a partir de 01-04-2020
MP 932 reduziu o percentual devido pelas Empresas a algumas Entidades dos Sistemas S, mas nem todos os percentuais das Outras Entidades foram reduzidos.
Medidas que as empresas podem adotar no local de trabalho - Corona Vírus
Algumas medidas que as empresas podem adotar no local de trabalho para evitar a contaminação pelo corona vírus
MP 927 - Somente o Exame Demissional continua obrigatório
A MP 927 permite a não realização de exames periódicos, exceto os demissionais