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eSocial - Nota Orientativa nro 09 - Adicional Senai
02/05/2026
eSocial - Nota Orientativa nro 09 - Adicional Senai

N.O. 09 orienta sobre o limite de 500 empregados na Indústria para o Adicional Senai

Teto de 20 salários mínimos para Contribuições a Terceiros - Decisão STJ
22/04/2026
Teto de 20 salários mínimos para Contribuições a Terceiros - Decisão STJ

STJ julgou o Tema 1.390 sobre o limite de 20 salários mínimos das contribuições destinadas a terceiros.

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