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Criado por:
Anelore Tolardo
01/10/2021

FAP válido para 2022 disponibilizado para Consulta e Constestação

As informações do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência a partir de jan/2022 encontram-se liberadas conforme Portaria MTP/ME nº 2 de 21-09-2021. 

 

O FAP pode ser consultado nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência, na sessão de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Receita Federal do Brasil (gov.br/receitafederal) utilizando a mesma senha que é usada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.

 

As contestações poderão ser feitas por meio eletrônico no mês de novembro e serão analisadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

 

O que é considerado para apurar o FAP de cada estabelecimento da Empresa

São considerados os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio das CATs.

Não são contabilizados: acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias, e mortes e benefícios acidentários decorrentes de trajeto.

 

Também não há desbloqueio de bonificação pelo sindicato, inclusive quando decorrente da Taxa Média de Rotatividade superior a 75%. Para o cálculo dessa taxa, são consideradas as rescisões sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo; e as rescisões por término do contrato a termo.

 

Algumas mudanças no método de cálculo do FAP vigoram desde a a vigência 2018, conforme as Resoluções nº 1.329 e 1.335, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

 

Para o ano que vem, o sistema do FAP deve receber melhorias, entre elas a alteração da forma de acesso, que deverá ocorrer pelo ambiente GOV.BR e não mais pela senha disponibilizada pela Receita Federal do Brasil para outros serviços de contribuições previdenciárias.

 

Fonte: site gov.br

 

Anelore Tolardo.

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