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Órgãos Públicos - eSocial: Classificação do Conselheiro Tutelar
Conselheiro Tutelar deve ser classificado como Contribuinte Individual ou como Empregado para fins previdenciários?
MP 1.116 aprovada com a flexibilização da jornada para pais e mães
MP 1.116 aprovada com a flexibilização da jornada para pais e mães vai permitir tempo parcial e horários diferenciados de entrada e saída.
Datas do 1º e 2º Turno das Eleições são Feriados?
O domingo das Eleições de 2022 é Feriado? Essa dúvida que permeia o RH das empresas foi esclarecido pelo TRE-SC.
MP 1.116/2022 aprovada com alterações no Congresso
A MP 1.116/2022 aprovada com alterações no Congresso prevê a criação do programa Emprega Mais Mulheres.
Sefip8.4 tem nova versão liberada
Nova versão do Sefip8.4 atualiza a tabela de CBO dentre outras melhorias.
Distribuição de Lucro do FGTS nas contas do Trabalhador
A distribuição do Lucro do FGTS sobre o saldo do FGTS do Trabalhador ocorreu em julho/22.
MP 1107 é convertida na Lei 14.438/2022
MP 1107 que prevê alteração na data de recolhimento do FGTS, dentre outras, é convertida na Lei 14.438/2022.
Medidas Alternativas Trabalhistas - Lei 14.437
A MP 1.109/2022 convertida na Lei 14.437 orienta sobre as medidas trabalhistas alternativas.
Receita Federal publica data para o fim da Entrega da DIRF
A Receita Federal publica a IN 2096 para determinar o prazo final de entrega da DIRF
Envio da Folha e entrega da DCTFWEB por Órgãos Públicos
Cronograma determina aos órgãos públicos o envio da Folha ao eSocial a partir de agosto/22 e IN RFB 2.094 determina envio da DCTFWEB