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Art. 193 da CLT que versa sobre Adicional de Periculosidade foi alterado
A Lei 14.766/2023 acrescenta o parágrafo 5º ao Art. 193 da CLT para melhor detalhar as atividades perigosas.
FGTS Digital - Cálculo da multa do FGTS em lote - nova funcionalidade disponível
Notícia do dia 01/03/2024 no Portal do FGTS Digital orienta nova funcionalidade disponível para cálculo da multa do FGTS
eSocial - Envio do S-1200 da Folha de Janeiro/2024 está Suspenso
Está suspensa a recepção de eventos S-1200 da competência Janeiro/2024 até a publicação da Portaria com a tabela de alíquotas do INSS
Portal eSocial orienta quais eventos devem ser enviados na versão 1.2 a partir de 1º de janeiro de 2024
Período de convivência entre as versões 1.1 e 1.2: Portal eSocial orienta quais eventos devem ser enviados na versão 1.2 já a partir de 1º de janeiro de 2024
Novo Salário Mínimo de 2024 entra em vigor
O Novo Salário Mínimo entrou em vigor em 01 de janeiro de 2024.
Nota Orientativa eSocial 09-2023 ajusta o MOS versão 1.2
A Nota Orientativa eSocial 09-2023 ajusta o MOS versão 1.2 em alguns itens de prazos e outros dados
RFB publica Leiaute da Dirf2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Portaria MTE 3665 modifica as regras para trabalho nos domingos e feriados
Portaria modificou autorização para o trabalhos em domingos e feriados.
Recolhimento de INSS das Reclamatórias Trabalhistas
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13/2023 orienta o recolhimento das contribuições à Previdência Social devidas nas decisões das Reclamatórias Trabalhistas
FGTS Digital Produção Limitada está fora do ar - Parada Técnica 27/11 a 03/12
Ambiente de testes do FGTS Digital (Produção Limitada) está em parada técnica para implantação de nova versão