Governo comunicou a data de entrada em vigor dos leaiutes revisados até a Nota Técnica 15/2019.

Ambiente Produção Restrita (Testes): 08/10/2019

Ambiente Produção: 11/11/2019

A Nota Técnica é ainda uma modificação intermediária no eSocial, que torna facultativos vários campos e também alguns Leiautes. Assim que as empresas de software alterarem seus sistemas, as empresas poderão determinar se irão enviar ou não determinados campos ou leiautes que se tornaram facultativos. Nada impede de continuar a enviar os leiautes atuais sem efetuar esta modificação. 

Uma alteração bastante significativa está no tocante ao envio mensal das horas do Banco de Horas de cada empregado, pois a partir de novembro /2019 não mais será exigido. 

A Simplificação definitiva, decorrente da publicação da MP da Liberadade Econômica, está em estudo  pelos órgãos do Governo responsáveis pelo eSocial, e provavelmente entrará em vigor no decorrer de 2020. 

Anelore Tolardo.