Rescisões Complementares e o eSocial - Cursos Nova Era

Acesso

Acesso restrito para
sua conta

Rescisões Complementares e o eSocial

07/11/2018 14:02

Para entender como enviar as rescisões complementares ao eSocial devemos observar a época da rescisão original e o motivo do cálculo.

 

No item Perguntas Frequentes do eSocial consta a seguinte orientação sobre a rescisão complementar, extraída em 07-11-2018:

 

   04.58 - (23/05/2018) Como registrar uma rescisão complementar no eSocial?

   Não existe a figura de “Rescisão Complementar” no eSocial. Eventuais pagamentos de diferenças de rescisão devem ser realizados da seguinte forma:

   - Desligamento ocorreu na vigência do eSocial: se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, o usuário deverá retificar o evento S-2299. Serão gerados encargos pelo pagamento em atraso;

   - Desligamento ocorreu na vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo “InfoPerAnt”.

   - Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, o usuário deverá utilizar os mesmos sistemas do momento do desligamento (GFIP, GRRF...)

   - Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá enviar o evento S-2200 com o grupo “desligamento” preenchido. Informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo “InfoPerAnt”. Não gera encargos no pagamento de tributos e FGTS.

 

Observar que se a rescisão ocorreu antes da vigencia do eSocial por erro na rscisão, não é necessário enviar nada ao eSocial.

 

Anelore Tolardo.

Fonte: https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita#04---eventos-de-tabela--eventos-n-o-peri-dicos--eventos-peri-dicos 

Formas de Pagamento
Convênios

Cursos Nova Era - 2018 - Todos os direitos reservados by SoftD