eSocial Informações para 2016 - Cursos Nova Era

Acesso

Acesso restrito para
sua conta

eSocial Informações para 2016

26/10/2015 02:43

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo coletar e armazenar informações em Ambiente Nacional, possibilitando aos órgãos participantes a sua utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos, e do FGTS.

É uma nova forma que as empresas terão para prestar as informações dos trabalhadores relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de aquisição de produção rural de pessoas físicas. Todas as alterações de contrato, de dados pessoais, de afastamentos, e desligamentos dos trabalhadores deverão ser atualizadas mensalmente neste ambiente do governo.

A sua implantação irá substituir gradualmente várias obrigações, tais como Gfip, CAGED, RAIS, DIRF, CAT e PPP, e assim, eliminar a redundância de envio de informações por parte das empresas.

Todos os empregadores estão obrigados ao eSocial, englobando as empresas privadas e públicas, e os empregadores pessoas físicas, inclusive o doméstico.

Prazos de Implantação do eSocial

As empresas que faturaram em 2014 mais de 78 milhões de reais, iniciarão em setembro/2016, e todos os demais, em janeiro/2017.

Informações de SST

As informações de Segurança e Medicina do Trabalho contendo os ambientes de riscos, trabalhadores expostos, ASOs, CAT e pagamento de adicionais, também serão enviadas mensalmente ao eSocial, contudo, vigorarão alguns meses depois, sendo janeiro/2017 para o primeiro grupo e julho/2017 para o segundo. Assim, o PPP estará online.

Principais Alterações

As principais alterações decorrentes do eSocial estão exatamente no tipo dos arquivos, na forma e quantidade de envios, e nos prazos. Ao todo, teremos cerca de 39 tipos de arquivos diferentes, gerados de forma individualizada por trabalhador, para envio através de um sistema mensageiro que se comunicará diretamente com o ambiente do eSocial na internet.

Não haverá programas do governo instalados na empresa, todos os envio serão realizados diretamente via WEB. Serão dezenas, centenas, milhares de arquivos enviados diariamente e/ou mensalmente. Para cada arquivo enviado, o eSocial retornará um Recibo de Entrega que deverá ser mantido para futuras retificações.

Os empregadores devem atualizar as informações cadastrais dos trabalhadores a seu serviço, certificando-se de sua consistência no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, do INSS e na base no Cadastro de Pessoa Física – CPF, da RFB, procedendo a atualização dos dados cadastrais antes da data de entrada em vigor do eSocial. Os trabalhadores que estiverem inconsistentes não serão aceitos pelo eSocial.

Folha de Pagamento e Emissão de Guias de Recolhimento

Após o envio das informações da Folha de Pagamento de cada trabalhador, os valores dos encargos serão calculados pelo DCTF – Aplicativo residente na internet para emissão de guias de recolhimento e controle de parcelamentos, compensações, saldos devedores ou credores da empresa, emitindo Guia única para recolhimento de INSS e IRRF. O FGTS será recolhido em Guia específica emitida em ambiente da Caixa.

Informação das retenções em notas fiscais

Algumas informações foram retiradas do eSocial versão 2.1, e deverão ser geradas pelo sistema ERP da empresa. São as que se referem às notas fiscais de contratação de serviços com retenções, estas não serão mais enviadas nos arquivos do eSocial. Serão incluídas em um novo informativo chamado EFD-Reinf. Neste constarão as informações de retenções de INSS, IRRF e as contribuições retidas de PIS, Cofins e CSLL (4,65%). Neste novo informativo, o ERP deverá incluir todas as demais informações que constariam da DIRF, pois o eSocial somente informará os Rendimentos do trabalho e suas retenções. 
Para fins de recolhimento, o DCTF consolidará os valores do eSocial e do EFD-Reinf na emissão de Guia Única de Recolhimento da empresa.

Preparação para o eSocial


Com a divulgação oficial do cronograma de implantação, as empresas dispõem de um tempo maior para se prepararem ao eSocial. É imprescindível aproveitá-lo para verificar a realidade das informações que já dispõe, as que necessita atualizar, as que deverá providenciar, e ainda os processos internos a serem ajustados. Não menos relevante é a integração com outras áreas da empresa, com as lideranças, e a divulgação interna, para que todos se sensibilizem para esta nova realidade. Nunca antes, as empresas disponibilizaram suas informações de forma tão ampla, sujeitando-se a demonstrar possíveis irregularidades e sofrer os mais variados tipos de penalidades.

Anelore B Tolardo

Consultora de Recursos Humanos na Nova Era Consultoria e Treinamentos em RH Ltda. 
 

Venha conhecer mais sobre o eSocial em nossos cursos e palestras! www.cursosnovaera.com.br

Conteúdos Relacionados

Nenhuma informação encontrada!

Formas de Pagamento
Convênios

Cursos Nova Era - 2020 - Todos os direitos reservados by SoftD