Compliance Anticorrupção - Cursos Nova Era

Compliance Anticorrupção

Objetivo

Divulgar e alertar sobre a legislação que demandará adequações por parte de todas as  empresas no que se refere a obrigatoriedade de implantação dos mecanismos e procedimentos internos de integridade, as penalidades, proibição de contratação com o poder público, responsabilização administrativa e judicial, eficácia, benefícios, diferenciar a implantação dos programas de acordo com o porte da empresa, objetivos, evolução, competência, fiscalização do governo federal e decretos estaduais nos termos da lei da empresa limpa ou lei anticorrupção, bem como a certificação das empresas no programa pró-ética.

Aspectos Jurídicos, Implantação, Benefícios e Evolução:

01 - Conceito de Compliance e sua Abrangência
02 - Origens do Instituto
03 - Motivação no Brasil e a Importância na Evolução dos Negócios
04 - Diferença entre Compliance e Governança de TI
05 - Legislação Aplicada ao Compliance de TI
06 - Lei Federal da Empresa Limpa ou Anticorrupção
07 - Decreto de Regulamentação da Lei Federal
08 - Responsabilização Administrativa e Judicial
09 - Decretos Estaduais de Compliance
10 - Regulamentação dos Programas de Integridade
11 - Obrigatoriedade dos Mecanismos e Procedimentos internos de Integridade
12 - Proibição de Contratação com a Administração Pública Nacional e Estrangeira
13 - Compliance nas Micro e Pequenas Empresas
14 - Normas ISO Compliance para implantação dos Programas de Integridade
15 - Profissionais de Compliance - Chief Compliance Officer (CCO)
16 - Entidades Certificadoras de Compliance
17 - Implantação/Estruturação dos Programas de Integridade e Riscos Associados
18 - Compliance nas Fusões, Aquisições e Reestruturações
19 - Responsabilização Objetiva por Atos Lesivos de Terceiros e Parceiros
20 - Competência e Fiscalização da CGU - Controladoria Geral da União
21 - Certificação de Empresa Pró-Ética e Resumo das Edições
22 - Benefícios da Implementação do Compliance
23 - Compliance nos Acordos de Leniência
24 - Instituto Brasileiro de Compliance e Premiações
25 - CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
26 - Considerações Finais

Instrutor

Rinaldo Ribeiro:?Fundação Universidade Regional de Blumenau ?Pós graduado em Direito Público - FURB ?Participação na Escola da Magistratura de Santa Catarina ?Especialista em Direito Digital e Compliance ?Especialista em Direito do Trabalho

Carga horária

24

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