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05 - Férias - Férias Coletivas Menores e Maiores 50 anos

Férias Coletivas Menores e Maiores 50 anos

A concessão das férias coletivas podem ser concedidas pela empresa a todos ou somente a alguns de seus funcionários. Ou seja, a empresa pode conceder férias a apenas um determinado departamento.


No que se refere ao período de gozo das férias, este será definido pelo próprio empregador, uma vez que poderá optar pelo período que lhe for mais conveniente, visto que terá que assumir os riscos econômicos envolvidos em sua decisão. Isto porque a saída de vários funcionários de férias pode, ou não, implicar em perdas financeiras para a empresa, exigindo, portanto, maior cautela na hora da decisão.

Sendo que as férias coletivas podem ser fracionadas em dois períodos no ano, desde que não sejam inferiores a 10 dias cada um.


Vale lembrar que a legislação estabelece que aos empregados menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias sejam concedidas sempre de uma única vez. Portanto, havendo empregados enquadrados nestas condições, as férias não poderão ser dividas, tendo o direito de gozo integral.

 

Contudo para os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses, ou seja, que não completaram ainda o período aquisitivo integralmente, estes gozarão, na oportunidade, férias proporcionais ao período trabalhado. Para estes empregados, o período aquisitivo de férias deverá ser alterado, iniciando o novo período na data do início das férias coletivas.

Aos empregados que possuem períodos já completos (12 meses trabalhados ou mais), não terão o período aquisitivo alterado.

 

Ao conceder férias coletivas aos seus funcionários, a empresa deve comunicar sua decisão ao Ministério do Trabalho e ao sindicato de classe com antecedência mínima de 15 dias. Em relação aos funcionários, o período de gozo das férias coletivas deve ser divulgado em local de fácil visualização por todos.

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