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Administração de Pessoal

36 - Remuneração das Férias

Remuneração das Férias


O artigo 142 da CLT determina que a remuneração devida nas férias é a da data da sua concessão, acrescida de 1/3 do seu valor, conforme inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal.

A remuneração será idêntica à que ele teria direito, caso estivesse trabalhando, acrescida de 1/3.

Havendo reajuste salarial, durante o período de férias, o direito do empregado estará resguardado, cabendo-lhe receber, posteriormente, a diferença referente às férias e ao abono, acrescida de 1/3.

Incluem-se na remuneração todos os adicionais (tais como adicionais de hora extra, hora noturna, insalubridade, periculosidade, prêmios, bonificações, quebra de caixa, gratificações, ajuda custo que excedem 50% salário, etc.), percebidos pelo empregado e os valores recebidos como utilidade (por exemplo, habitação, vale transporte fornecido em dinheiro, alimentação fornecida sem inscrição no Programa de Alimentação ao Trabalhador, etc.), compõem o valor das férias.


Adicionais com valor mensal fixo


Os adicionais que tem valor fixo mensal (exemplo, adicional de insalubridade, periculosidade), devem ser somados à remuneração de acordo com seu valor na data da concessão.


Adicionais com valor mensal variável


Os adicionais que tem valor variável mensal (exemplo, prêmios variáveis, gratificações, horas extras), devem ser considerados de acordo com a média dos 12 meses recebida no período aquisitivo. Observadas para o cálculo de médias as claúsulas constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Jurisprudência ADV - TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -Acordão 12125-TST/2008

 

Férias do Empregado Comissionista


O valor das férias do empregado comissionista serão determinadas pela média do valor das comissões auferidas nos 12 meses anteriores ao gozo de férias, somadas com o repouso semanal remunerado de cada um dos meses, o comissionista receba parte fixa de remuneração, o valor das férias será o somatório da média acima referida com a respectiva remuneração mensal fixa e o adicional de 1/3.


Exemplo:


Empregado comissionista que irá gozar férias de 1º/09/2006 à 30/09/2006, percebendo nos 12 meses anteriores a média de comissões abaixo especificadas,(pagas no mês de janeiro de 2007, quando já houver o valor das comissões de dezembro de 2006), tendo suas férias calculadas de seguinte maneira:

Considendo que o empregado do exemplo acima possua um salário fixo mensal de R$ 300. O valor das férias será assim calculado:

Salário Fixo R$ 300,00
Média das comissões (soma dos 12 meses de comissões + DSR do período:R$ 10.069,72 : 12 = R$ 839,14
Adicional de 1/3: R$ 300,00 + 839,14 = R$ 1.139,14 : 3 = R$ 379,71

Total das férias a ser paga ao empregado: R$ 1.518,85

 

Cálculo Pagamento das Férias do Empregado com Hora Extras

 

Empregado admitido em 0/03/2007. Salário fixo do mês de outubro R$ 1.000,00, tendo realizado 160 horas extras no período aquisitivo acrescidas do percentual 50%.

 

Do Cálculo:

Período aquisitivo férias: 01/04/2007 à 31/03/2008

Período gozo férias (30 dias): 01/03/2008 á 30/03/2008

- horas extras realizadas no período aquisitivo de 04/2007 à 03/2008: 160 horas

 

Horas Extras:


Média das horas extras 12 meses: 160horas : 12meses = 13,33horas mês;

Valor da hora extra com 50%: R$ 4,54 (R$ 1.000,00 : 220) x 50% = R$ 6,81
Valor da média das horas extras: 13,33horas x R$ 6,81 = R$ 90,77

 

DSR:
Média do DSR (25dias úteis/6domingos e feriados) sobre hora extra: R$ 90,77 : 25 x 6  = R$ 21,78

 

Pagamento das férias

Salário fixo:               R$    1.000,00

Valor da Média H.e.     R$      90,77

DSR s/h.e.                 R$       21,78

Total                         R$   1.112,55

1/3 férias                  R$     370,85

                             ___________________

Valor Total Férias        R$   1.483,40   

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