Administração de Pessoal - Cursos Nova Era

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Administração de Pessoal

15 - Férias - Tributação das Férias

Incidências Férias

 

  INSS FGTS IRRF
Férias normais Sim Sim Sim
Férias em dobro Sim (1) Sim (2) Sim (3)
Férias indenizadas Não Não Não


(1) Com base no disposto no art 28,§ 9º, alínea "d", da Lei nº 8.212/91 (redação dada pela Lei nº 9.528/97), dentre outras verbas, não integra o salário-de-contribuição o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.

(2) O valor correspondente à dobra da remuneração das férias não integra a remuneração para efeito de incidência do FGTS (IN SFT nº 03/96 - parte II, item 2, "q"). A base de cálculo é a remuneração simples.

(3) Calcula-se o IRF pelo total apurado (férias simples acrescidas da respectiva dobra; aplicáveis as deduções legais cabíveis).

 

Tributação Férias Gozadas

 

Contribuição Previdenciária - INSS

O INSS não se desconta na ocasião da data do pagamento, pois seu fato gerador somente ocorrerá no mês do gozo de férias, isto é, no mês de competência somando-se com o saldo de salários;

Caso haja pagamento de abono pecuniário de férias, este não sofrerá incidência. Férias dentro do mês No recibo das férias o empregador irá somar o valor das férias gozadas com o 1/3 adicional para verificar qual a alíquota aplicável sobre o total (sobre o abono pecuniário e o respectivo 1/3 sobre o abono não incide INSS).

No recibo do saldo de salários o empregador deve somar o saldo de salário do mês, com o valor das férias que estão sendo gozadas dentro do mesmo mês e com o adicional de 1/3 sobre estes dias e fazer incidir a contribuição para o INSS de acordo com a tabela.

O empregador deverá observar se a remuneração total do mês (férias mais saldo de salários), se enquadra em alíquota previdenciária maior do que a que foi aplicada quando do pagamento da remuneração das férias.

Se for o caso, a contribuição do INSS deverá ser calculada sobre o total da remuneração do mês, e, do resultado encontrado, o empregador reduzirá o INSS já descontado sobre a remuneração de férias.

A diferença do INSS encontrada será descontada quando o empregador efetuar o pagamento do saldo de salários ao empregado.

Exemplo: Período de gozo das férias: 10 dias - Remuneração Mensal: R$ 1.000,00

Recido de Férias10 dias de férias......................................R$ 333,33
1/3constitucional..............................................................R$ 111,11
Remuneração bruta..........................................................R$ 444,44
Desc. INSS sobre férias – 7,65% ..................................... R$ 33,99
Valor Líquido férias.......................................................... R$ 410,45

Recibo de Pagamento.

Salário Mês 20 dias de salário...........................................R$ 666,66
Férias no mês................................................................. R$ 333,33
1/3constitucional..............................................................R$ 111,11
Remuneração bruta..........................................................R$ 1.111,10

Cálculo do INSS
- salário do mês: R$ 666,66
- 20 dias de salário R$ 300,00
- férias R$ 100,00
- 1/3 R$ 44,44
Total R$ 1.111,10
R$ 1.111,10 x 8,65% = R$ 96,11
R$ 96,11 - R$ 33,99 (INSS desc. no recibo de férias) = R$ 62,12
Descontos INSS do mês.............................................R$ 62,12
INSS sobre férias no mês............................................R$ 33,99
Adiantamento líquido de férias.....................................R$ 410,45
Remuneração líquida do mês.......................................R$ 604,54

Férias em dois meses diferentes

Quando as férias forem gozadas em dois meses diferentes a contribuição previdenciária será retida sobre o valor total das férias, com exceção do abono pecuniário, porém para efeitos de recolhimento será rateada entre os dois meses e somada ao saldo salário de cada um deles.

O valor da contribuição previdenciária do empregado será resultante da aplicação de seguinte tabela: Tabela aprovada pela Portaria MPS nº 142/2007, vigência a partir de 1º.04.2007.

Exemplo:

Empregado gozou férias de 11 de abril 2007 a 10 de maio de 2007, com remuneração mensal de R$ 1.500,00, com dois dependentes para IRRF, para auxiliar no lançamento da folha de pagamento recomenda-se elaborar um demonstrativo no verso do recibo de férias ou através de um controle a parte, o desmembramento dos valores discriminados no recibo de férias, quando as férias atingem 2 meses.

DISCRIMINAÇÃO abril/2007 maio/2007 TOTAL
Férias normais 1.000,00 500,00 1.500,00
1/3 constitucional 333,33 166,67 500,00
TOTAL 1.333,33 666,67 2.000,00


Lançamento na folha de pagamento: No exemplo, o período de gozo atinge dois meses, e portanto para efeito de lançamento na folha de pagamento será efetuado em cada um dos meses de competência, segundo os dias que pertencem a cada mês-calendário.

Dessa forma, teremos:

Folha Pagamento de abril/2007:

PROVENTOS VALOR
10 dias de salários 500,00
20 dias de férias gozadas 1.000,00
1/3 constitucional (20 dias) 333,33
TOTAL BRUTO => 1.833,33
DESCONTOS VALOR
INSS Saldo Salário - 11% 55,00
INSS Férias = 1/3 - 11% 146,66
férias - Adiantamento (20 dias) 1.000,00
1/3 constitucional - Adiantamento 333,33
IRRF ( 2dependentes) 30,03
TOTAL LÍQUIDO => 268,31


Observação

a) O IRRF deve ser calculado somente sobre o saldo de salários (R$ 500,00), porque não se soma com férias (cálculo em separado). Assim em observância a tabela do IRRF de abril/2007, verifica-se que o valor será isento de IRRF.

Portanto, para efeito de tributação, ficam assim organizados:

FGTS => R$ 155,83 (8,5% sobre R$ 1.833,33);
INSS => R$ 201,66 (11% sobre R$ 1.883,33);
IRRF => R$ 30,03 ( salário isento-base de cálculo = R$ 500,00 - 2 dependentes)


Folha de Pagamento de maio/2007:

PROVENTOS: VALOR
20 dias de salários 1.000,00
10 dias de férias gozadas 500,00
1/3 constitucional (10 dias) 166,67
TOTAL BRUTO 1.666,67
DESCONTOS: VALOR
INSS Saldo salário - 11% 110,00
INSS Férias + 1/3 – 11% 73,33
Férias - Adiantamento (10 dias) 500,00
1/3 constitucional - Adiantamento 166,67
IRRF s/ salários isento
IRRF s/ férias complementares isento
TOTAL LIQUÍDO => 816,67


Portanto, para efeito de tributação, ficam assim organizados:

FGTS => R$ 141,66 (8,5% sobre R$ 1.666,67);
INSS => R$ 183,33 (11% sobre R$ 1.666,67);
IRRF => sobre os salários => isento (base bruta R$ 1.000,00);
IRRF => sobre férias complementares => isento

 

Fato Gerador Tributação das Férias

 

Como via de regra, o INSS e o FGTS, têm como fato gerador da contribuição o mês de competência, e não a data do pagamento. Vale dizer que a incidência ocorre no último dia de cada mês-calendário a que se refere o pagamento.

Exemplo: pagamento de salários pago no dia 07/05/2007, relativo ao mês de abril/2007, o fato gerador ocorre no mês de abril/2001, e não no mês de maio/2007 (data do pagamento).

Já o IRRF, o seu fato gerador é diferente do INSS e FGTS, pois ocorre na data do efetivo pagamento (regime de caixa).

INSS sobre férias - Não aproveitamento para dedução do IRRF: Como foi observado, em nenhum momento foi utilizado o INSS sobre férias para dedução da base de cálculo do IRRF.

Isto porque as legislações da Previdência Social e do Imposto de Renda são conflitantes. O primeiro tem o fato gerador da contribuição no mês de competência, e o segundo tem o fato gerador do imposto na data do pagamento (regime de caixa).

Assim o cálculo do IRRF será independente as duas verbas, uma referente ao pagamento de férias e outra em relação ao pagamento do salário.

Do cálculo

Recibo Férias:30 dias Férias R$ 1.500,00
1/3 s/ Férias R$ 500,00
Total Bruto R$ 2.000,00
Descontos INSS R$ 220,00
IRRF( *) R$ 30,03
Total Líquido Férias R$ 1.749,97

* O cálculo do IRRF: R$ 2.000,00
- R$ 220,00(INSS)
- R$ 264,30(2 dependentes)=R$ 1.515,70x15%(tabelaIR)= R$ 227,35
- R$ 197,05(valor dedução tabela IR) = R$ 30,03

* Valor por Dependente R$ 132,05 (tabela vigente a partir de 1º.01.2007, conforme o Art. 1º da MP nº 340-2006.

 

Recolhimento do FGTS

 

A contribuição para o FGTS incidente sobre as férias será calculada de acordo com o mês de gozo das férias, somado ao saldo de salário do mesmo mês. Sobre o abono pecuniário de férias não incide FGTS.

A contribuição sobre as férias deve ser recolhida até o dia 7 do mês seguinte ao do gozo das férias, caso o dia 7 seja não útil, o recolhimento deverá ser antecipado.

 

Recolhimento do IRRF

 

Os rendimentos de férias devem ser tributados para o IRF em separado do saldo de salários do mês.

Assim, a tabela progressiva será aplicada sobre o salário do mês e sobre o valor total de férias de forma separada, fazendo-se as deduções pertinentes em cada uma das bases de cálculo.

São permitidas deduções à título de contribuição previdenciária oficial, dependentes, pensões alimentícias e contribuições para planos de previdência privada cujo ônus tenha sido do contribuinte.

Observe-se que o abono pecuniário de férias é tributado para o IRF.

Tabela progressiva para apuração do IR Fonte vigente a partir de 1º.01.2007, conforme o Art. 1º da MP nº 340-2006.Na determinação da base de cálculo do IRRF poderão ser deduzidos:

1º- Dependentes: A quantia de R$ 132,05 (cento e trinta e dois reais e cinco centavos) por dependente.
2º- Pensões Alimentícias: Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais.
3º- Contribuições Previdenciárias: Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
4º - Previdência Privada: Contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País e as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), cujo ônus tenha sido do contribuinte.
5º - Aposentadorias e Pensões: O valor de até R$ 1.313,69 (um mil, trezentos e treze reais e sessenta e nove centavos) correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.

 

Dispensa Retenção Valor menor R$ 10,00

 

Estará isenta da Retenção o valor de desconto que for inferior a R$ 10,00, assim, quando se aplica a tabela progressiva do IRF sobre as férias ou sobre o saldo de salários do mês e o resultado é inferior a R$ 10,00, não há retenção a ser feita, considera-se como se não existisse IRF sobre o valor.

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