Administração de Pessoal - Cursos Nova Era

Acesso

Acesso restrito para
sua conta

Administração de Pessoal

14 - Férias Coletivas - Empregado menos 12 meses contrato

Empregado contratado há menos de 12 - Regulamento Interno da empresa


Quando o empregado gozar férias coletivas antes de completar um ano de contrato de trabalho na empresa, haverá mudança em seu período aquisitivo de férias?


Sim. No caso do empregado contratado há menos de 12 meses que gozar férias coletivas inferiore às férias concedidas pelo empreagdor, sofrerá alteração no seu período aquisitivo, devendo, assim, ser considerado como data de início do novo período aquisitivo o primeiro dia de férias coletivas, conforme previsão expressa na legislação.(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, art. 140)


Férias Proporcionais Inferiores às Férias Coletivas


Sendo as férias proporcionais do empregado que ainda não tenha 12 meses de trabalho concedido pela empresa, inferiores às Férias Coletivas e ainda na impossibilidade de ser excluído da medida, o empregadordeverá quitar o período aquisitivo desse empregado, iniciando-se um novo período aquisitivo.


Férias Proporcionais Superiores às Férias Coletivas


Caso o empregado já tenha adquirido direito a maior ou igual quantidade de dias do que aqueles serão concedidos nas Férias Coletivas, não há alteração do período aquisitivo.

Formas de Pagamento
Convênios

Cursos Nova Era - 2021 - Todos os direitos reservados by SoftD