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Administração de Pessoal

00 - Direito da Duração das Férias

Direito da duração das Férias


Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas seguintes proporções:

Férias proporcionais 30 dias até 5 faltas 24 dias de 6 a 14 faltas 18 dias de 15 a 23 faltas 12 dias de 24 a 32 faltas
1/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dias 1 dia
2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias
3/12 7,5 dias 6 dias 4,5 dias 3 dias
4/12 10 dias 8 dias 6 dias 4 dias
5/12 12,5 dias 10 dias 7,5 dias 5 dias
6/12 15 dias 12 dias 9 dias 6 dias
7/12 17,5 dias 14 dias 10,5 dias 7 dias
8/12 20 dias 16 dias 12 dias 8 dias
9/12 22,5 dias 18 dias 13,5 dias 9 dias
10/12 25 dias 20 dias 15 dias 10 dias
11/12 27,5 dias 22 dias 16,5 dias 11 dias
12/12 30 dias 24 dias 18 dias 12 dias


Os empregados que tenham tido faltas injustificadas no período aquisitivo, terão as férias reduzidas de acordo com o seguinte quadro abaixo. Somente poderão ser consideradas no cálculo as faltas não justificadas (o DSR não entra na contagem) e descontadas no salário do empregado. Por exemplo, o empregado faltou de forma injustificada 2 dias do período aquisitivo, no desconto direto ele teria direito apenas a 28 dias de férias. Este procedimento é proibido. No procedimento correto, observando a tabela acima, o empregado tem direito aos 30 de férias, posto que tem até 5 faltas injustificadas.


Contrato Trabalho Normal
Número Faltas Injustificadas Dias Corridos Direito Férias
0 a 5 30
6 a 14 24
15 a 23 18
24 a 32 12
Mais de 32 0

Faltas que não podem ser descontadas das férias, ausências do empregado que não são consideradas faltas:

· nos casos elencados no artigo 473 da CLT;
· durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto
· por motivo de acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS desde que o afastamento não exceda de 6 meses embora descontínuos;
· justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;
· durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;
. nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese de deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
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