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Administração de Pessoal

31 - DIRF Retificadora Abono Pecuniário Férias

Dirf Retificadora em virtude do abono pecuniário de férias  - anos 2004 a 2007  

 

De acordo com a última orientação a respeito da não tributação do Abono Pecuniário de Férias, publicada pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB nº 936, de 5 de maio de 2009, temos o seguinte:  

 

 - Esta Instrução orienta as pessoas físicas que tiveram abono pecuniários de férias nos anos de 2004 a 2007 que poderão retificar a Declaração de Ajuste Anual de cada ano, baixando do site da Receita Federal o programa gerador da Declaração de Ajuste de cada ano respectivo, e neste modificar o valor do rendimento tributável deduzindo o valor do abono  pecuniário.  

 

- A Senior Sistemas disponibilizará aos seus clientes do sistema Rubi, um Relatório que demonstrará por empregado os valores de abono pecuniário que foram enviados como Rendimentos Tributáveis na Dirf daqueles anos. De posse deste relatório a empresa poderá informar ao empregado quais os valores e os anos em que poderá retificar a sua Declaração de Ajuste Anual de IR Pessoa Física.   - Nesta Instrução ainda, o artigo 6º faculta às empresas enviarem Dirf Retificadora dos anos desde 2004 já com os valores de abono retirados dos rendimentos tributáveis.

  

- Vale lembrar que a Dirf Retificadora inclui além dos valores da folha de pagamento também os valores gerados pelos sistemas contábeis, e a Retificadora deve se compor de todos estes valores, NÃO pode ser enviada uma Dirf Retificadora somente com os valores dos empregados a alterar! A Dirf Retificadora é substitutiva da Dirf anterior.  

 

- Uma solução possível para a empresa que desejar efetuar a Dirf Retificadora, lembrando que este não é um procedimento obrigatório, será importar dentro do Programa Dirf2009 o arquivo dirf enviado no ano correspondente. Em seguida deduzir manualmente dos Rendimentos Tributáveis dos empregados, os valores do abono pecuniário informados naquele ano. Para enviar este arquivo dirf alterado será necessário informar o código do envio anterior para ser aceito pelo programa Receitanet2009.  

 

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