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Administração de Pessoal

46 - Previdência Benefício - Auxílio Doença e Acidentário

Empregados Afastados Auxílio Doença e Auxílio Acidentário

 

Quando o empregado é afastado por auxílio doença ou em benefício, em virtude de acidente do trabalho, o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento. Sobre a remuneração desses 15 dias deverá ser descontada a contribuição previdenciária.

Após esse prazo, caso haja necessidade, o empregado será afastado por benefício previdenciário, não havendo mais incidência de INSS.

Vale lembrar que a empregada doméstica não terá o afastamento de quinze dias por conta do empregador. Em caso de atestado, a doméstica deverá ser encaminhada diretamente para o benefício previdenciário de auxílio doença, que irá pagar desde o 1º dia do atestado.

 

Depósito FGTS - Empregado em Acidente do Trabalho

 

Durante o período do beneficio de acidente de trabalho é devido pela empresa o recolhimento do FGTS sobre a remuneração do empregado.

 

Na hipótese do empregado receber remuneração composta de parte fixa mais comissões e DSR (descanso semanal remunerado) sobre as comissões, a base de calculo para o recolhimento do FGTS mensal será efetuado com base no total da remuneração, ou seja, o salário fixo mais a médias das comissões + DSR sobre as comissões dos últimos doze meses ou período inferior, conforme o caso, anteriores ao mês do beneficio.

 

Base Legal: art. 12, parágrafo único, inciso I, IN SIT 25/2001.

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