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Administração de Pessoal

31 - Previdência Benefício - Valor do Salário Família

Do Benefício - Salário Família

 

Benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 752,12 para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. Esse valor é alterado na mesma data de reajuste do salário mínimo.

 

Quem tem direito

 

O segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, em relação a cada um de seus filhos ou equiparados, até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

 

Se o pai e mãe forem empregados ou trabalhadores avulsos, quem tem direito ao salário-família ?

 

Os dois têm direito ao salário-família, cada qual ao seu.

 

Valor do salário-família

 

Benefício pago aos trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 752,12 para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento).

 

De acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do salário-família a partir de 1º.2.2009, é de R$ 25,66, por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, para quem ganha até R$ 500,41. Para o trabalhador que recebe de R$ 500,41 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, é de R$ R$ 18,08.

 

Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família.

 

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

 

Se a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício.

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